Constituição Outorgada e Constituição Promulgada – Conceitos









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Constituição Outorgada: É uma constituição imposta pelo governo. Não há espírito democrático. As leis são elaboradas segundo a vontade de um ou de alguns detentores do poder e o povo não tem chance de opinar. No brasil, das 8 constituições estabelecidas 4 foram impostas:

  • Constituição de 1824
  • Constituição de 1937
  • Constituição de 1967 e
  • Constituição de 1969

Constituição Promulgada: É aquela que se forma a partir da vontade do povo. O povo escolhe representantes parlamentares que na Assembléia Constituinte leva as vontades da sociedade e as transforma em leis constitucionais. A Constituição Promulgada é própria do regime Democrático. Exemplo disso foi a Constituição Federal de 1988.

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One Comments

  1. Issu mi ajudou muinto nu meuu trabalio, di portuga , valeus , agradeçu muinto mesmuuuuuu, bijos , I Luve issu

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